INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (SaaS)
Ao utilizar o sistema PEDIDOS WEB, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.
1.1. O presente contrato tem por objeto a cessão temporária, onerosa, não exclusiva, intransferível e revogável do direito de uso do software denominado PEDIDOS WEB, disponibilizado exclusivamente no modelo Software como Serviço (SaaS).
1.2. O sistema consiste em uma plataforma online para criação de cardápios digitais, gestão de pedidos em tempo real e funcionalidades correlatas.
1.3. O sistema é 100% cloud, sem versão offline ou instalação local.
2.1. O contrato tem vigência por prazo indeterminado enquanto houver pagamento ativo.
2.2. A renovação ocorre automaticamente conforme o plano contratado.
3.1. O usuário pagará conforme o plano contratado.
3.2. Não existe plano gratuito.
3.3. A empresa pode reajustar valores com aviso prévio.
4.1. Pagamento antecipado via cartão, PIX ou outras formas disponíveis.
4.2. Inadimplência gera suspensão automática do acesso.
5.1. Uso legal da plataforma.
5.2. Atualização de dados cadastrais.
5.3. Responsabilidade total pelos dados inseridos.
6.1. Esforço razoável para manter o sistema disponível.
6.2. Disponibilização conforme plano contratado.
6.3. Não garantia de ausência de falhas ou interrupções.
7.1. Login e senha são pessoais e intransferíveis.
7.2. Usuário responsável por suas credenciais.
8.1. Pode haver indisponibilidade por manutenção ou falhas externas.
8.2. Não há direito a indenização por indisponibilidade.
9.1. Responsabilidade total pelos dados é do usuário.
9.2. Não garantia de recuperação de dados.
9.3. Dados podem ser excluídos após cancelamento.
10.1. Não comercialização de dados.
10.2. Usuário como controlador dos dados.
11.1. Limitação ao valor pago nos últimos 12 meses.
11.2. Não responsabilidade por perdas indiretas.
12.1. Cancelamento pode ser feito a qualquer momento.
12.2. Sem reembolso.
15.1. Foro da comarca de Bandeirantes - PR.
MS SOLUÇÕES - TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO
CNPJ: 47.698.606/0001-06